sexta-feira, 10 de maio de 2013


EXMO. SR.L DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE CIDADE GAÚCHA – ESTADO DO PARANÁ.-


av, brasileiro, solteiro, menor, representado por sua genitora G O.P, brasileira, solteira, portadora da RG nº 0000000 e inscrita no CPF nº 0000000000, residente e domiciliada na Avenida Porto Alegre, , em Tapira, PR, por seu procurador abaixo assinado “ut”, instrumento de procuração incluso, advogado inscrito na OAB/PR, nº 7861, com escritório na Rua Camburiú, 2521, Bairro Birigui, em Umuarama, PR, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência para oferecer

CONTESTAÇÃO,

 à AÇÃO REVICIONÃL DE ALIMENTOS que lhe move  G,JV, já qualificado, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:

-I-

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

A mãe do contestante e muito menos este, pois caso contrário não estaria pleiteando alimentos, na acepção jurídica da expressão, gozam do direito à ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, o que requerem lhes seja deferido.

Agora, o mesmo já não se pode afirmar em relação ao Autor, já que este, ao contrário do que alega na inicial, não necessita de tal benefício, vez que proprietário de imóvel rural e de uma casa de comércio, tendo um rendimento médio que se aproxima de R$ 5.000,00 mensais,.pelo que deve ter seu pedido de beneficio de Justiça Gratuita indeferido.

II-

DE MERITIS

No mérito, a pretensão do Autor no sentido ter revisada a prestação de alimentos ao filho, fixada, por consenso, no valor equivalente a um salário mínimo, mensal, há que ser tida com improcedente, por falta de que ele tenha sua situação financeira alterada, como alega na sua falácia inaugura. Esta, ao revés, deve é ter aumentado, caso contrário o Autor não teria adquirido um estabelecimento comercial e, sequer assumido o compromisso com nova família, composta, como ele alega de 5 (pessoas).  O fez, porque tinha condições para tanto.

Aliás, segundo o entendimento jurisprudencial predominante, não se mostra razoável as redução da verba reconhecida pelo próprio pai, sem qualquer embasamento com relação à capacidade de custeio, sob pena de acarretar possíveis prejuízos a uma condição de subsistência costumeiramente estabelecida em prol das alimentandas (menores). Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de Primeira Instância que negou a um pai a redução do pagamento da verba alimentícia em quantia menor do que a depositada, no valor de R$ 2000,00.

No recurso, supramencionado, o agravante aduziu que o valor atribuído pelo magistrado em Primeira Instância representa cerca de 40% de seu salário líquido, estando além de sua capacidade, levando em consideração as despesas mensais para a própria subsistência. Argumentou ainda que a mãe das crianças encontra-se em excelente condição, empregada em cargo de gerência de hotel em Cuiabá. Sustentou dano irreparável decorrente da impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão sem prejuízo do próprio sustento e requereu que a verbaalimentar fosse reduzida para 20% de seu salário líquido.”
 
Contudo, segundo o relator do mesmo recurso,juiz Sebastião Barbosa Farias,nada nos autos faz crer que o patrimônio líquido do alimentante (pai) tenha sofrido abalo. Ele destacou ainda que informações contidas nos autos revelam inclusive que ele possui uma segunda fonte de renda, como sócio de uma empresa, "informação que contradiz a suposta impossibilidade de arcar com os valores costumeiramente fornecidos às alimentandas", observou o relator. O magistrado explicou que nem a excelente qualificação profissional da ex-companheira pode, com segurança, servir como fator de redução do montante necessário à sua subsistência. Isso porque a informação trazida em juízo é que ela recebe atualmente,pouco mais de R$1000,00.”

Participaram do julgamento os desembargadores Benedito Pereira do Nascimento (1º vogal) e José Silvério Gomes (2º vogal).

A alegação do autor de que “sua situa situação financeira sofreu adruptas alterações, em face de ele haver contraído dívidas bancárias para financiamentos agrícolas e pela produção sequer haver cobri do os referidos débitos” no caso, se mostra irrelevante, postos que esse empréstimos ele já os havia contraído antes do acordo que, consensualmente, celebro, em juízo, e vem cumprimento, de certo modo, com regularidade, sem nenhum sacrifício para sua nova situação familiar. Tanto é assim, que ele vem mantendo sua outra filha e às duas enteadas, em condições muito superiores a que proporciona ao seu filho primogênito, ou seja, o ora Contestante; a este, ele não dá a assistência médica, odontológica e os remédios, que, também, prometeu lhe prestar, quando, perante o MM. Juiz, firmou o sobredito acordo.

A mãe do Contestante, uma mulher, cujo nome também consta do SERASA, vendedora ambulante, sem emprego fixo, que paga R$280,00, por mês de aluguel, que depende do auxílio de sua tia e de um primo (padrinho do infante), para sobreviver, é quem atende, só Deus sabe como, as despesas escolares, com dentista, com psicólogo, com os médicos e com a farmácia, todas contraídas em benefícios do filho, fruto de uma ilusão amorosa que ela manteve com o, ora, Autor.  Prova disso, tem-se nos documentos anexos.   

Destarte, resta demonstrado que o Contestante tem todo o direito de continuar recebendo o mesmo tratamento dispensado que sua irmã recebe do pai, e este tem os recurso, a obrigação e o dever de prestar.

DIANTE DO EXPOSTO, o Contestante requer que a sua contestação seja acolhida nos autos e que, pelos argumentos nela contido, a presente Ação Revisional seja julgada no sentido da total improcedência do pedido que lhe serve de objeto, mantendo a pensão alimentícia que seu Autor – seu pai – lhe vinha prestando, em cumprimento do acordo firmado em Juízo, ou seja, no valor equivalente a um salário mínimo, acrescido das despesas contraída com médico, dentista, psicólogo, por necessárias aos cuidados com a saúde do seu filho.

Requer, também, o contestante, que não seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita ao Autor e que, em conseqüência, seja este condenado ao pagamento das custas processuais e da verba honorária.

Ademais, fará prova, caso se faca necessário, de todo o alegado, por meio da documentação inclusa, de depoimentos, pessoal do Autor, pena de confesso e de testemunhas, vistorias, perícias e o mais que o controvertido dos autos assim exigir, tudo desde já requerido.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade Gaúcha, 17 de março de 2008.

pp. João Neudes de Lucena
              ADVOGADO

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